Abear e Justiça catarinense realizam conciliações entre passageiros e aéreas

A Diretoria do Sistema de Tribunais Especiais e do Núcleo Duradouro de Métodos Conciliatórios de Resolução de Disputas (Cojepemec) e Cejusc Estadual (CEJ), parte do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e a Associação Nacional das Companhias Aéreas (ABEAR) lançaram na segunda-feira (17) uma iniciativa de uma semana para promover audiências de conciliação entre os clientes e as companhias aéreas, com a expectativa de realizar 300 audiências. Executivos das empresas GOL, LATAM Brasil e AZUL também estiveram presentes no evento.

No âmbito desse esforço colaborativo, ABEAR e TJ-SC organizaram o “I Diálogo sobre o Consumidor da Aviação - Avaliação de Danos Morais”, que ocorreu na sede do TJ-SC. O evento contou com a presença de juízes, advogados, representantes de companhias aéreas e outras figuras de destaque.

”Desejamos entender as complexidades dos procedimentos que resultam na judicialização na área da aviação civil. Como uma nação de vasta extensão territorial, a aviação é a forma mais eficaz de transcender essa distância, razão pela qual seu uso é tão difundido e o número de passageiros buscando restituição por seus serviços através do sistema judiciário está em ascensão”, observou Sílvio Orsatto, coordenador do Cojepemec.

Segundo Fernanda Gama Ninow, advogada e líder da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB-SC, assim como da Comissão Especial de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário da OAB nacional, a indústria aérea possui características únicas que demandam uma análise mais detalhada, com foco em assuntos relacionados à segurança dos voos, que deve ser sempre prioridade. Ela adota a ideia de que a conexão entre o cliente e a aviação é similar a um casamento, contudo, nessa situação específica, não há possibilidade de divórcio. “Um irá sempre necessitar do outro”, esclarece.

André Happke, juiz responsável pela coordenação do CEJ, advogou pela desjudicialização como a rota ideal para o setor. Ele assegura que essa é uma meta comum a todos. Uma das sugestões apresentadas por ele nesta área é aprimorar a expertise tanto dos mediadores quanto dos representantes das companhias aéreas. “Com absoluta certeza, a habilidade desses participantes será imensamente impactante no processo de conciliação”, declarou Happke.

O diretor de Administração, Finanças e Conformidade da ABEAR, Antônio Augusto Poço Pereira, enfatizou a colaboração do setor de aviação com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com um foco intensificado nos últimos dois anos na coordenação de semanas dedicadas à conciliação, como a que começa agora e outra já em planejamento para o segundo semestre. Ele também destacou o triunfo de um esforço pioneiro sob a orientação do juiz André Happke em 2023, o Projeto Além do Jogo, que uniu oito instituições de ensino superior do estado, onde professores e alunos de direito atuaram como mediadores em disputas envolvendo companhias aéreas, alcançando uma taxa de acordos com mais de 50% de sucesso.

Quanto à avaliação de Danos Morais em processos legais em que as companhias aéreas são envolvidas, Poço Pereira forneceu aos magistrados, juristas e delegados da OAB Nacional e Estadual um resumo histórico da indústria, despesas, regulamentação pertinente e razões principais para a alta litigiosidade, bem como sugestões para sua diminuição. Ele também salientou que a ação de websites e advogados provocadores causa significativas perdas para as companhias aéreas, que registraram um déficit de R$47,5 bilhões nos últimos 8 anos. Concluiu apresentando a posição do TJ-SC na classificação dos 27 tribunais judiciais em termos de avaliação de condenações judiciais.

Origem: Departamento de Comunicação Organizacional/Relações com a Mídia do TJ-SC