Alerta Anac: mercado tem peças aeronáuticas falsas em circulação

Recentemente, o Órgão Nacional de Regulamentação da Aviação (ANAC) publicou a Ordenação de Aeronavegabilidade (DA) nº 2024-05-08, que entrará em vigor a partir de 24 de maio de 2024. Isso ocorreu devido às preocupações com componentes fornecidos ou vendidos pela empresa Horus Aero Taxi Ltda. Os defeitos encontrados nessas peças apresentam riscos de falhas estruturais, de sistemas ou por desgaste. A ANAC também forneceu um guia detalhado com instruções para que as partes reguladas cumpram os requisitos da DA.

No mandato divulgado, a ANAC veta implementações futuras de componentes e instrui os regulamentados a procederem com medidas específicas para a normalização de todas as aeronaves equipadas com partes ou elementos vendidos pela empresa Horus.

A ação ocorreu em consequência de um inquérito, iniciado por uma denúncia ao Procuradoria Geral da República, a respeito da suspeita de condutas ilegais na produção não autorizada de partes e na falsificação de documentos de rastreamento de peças e componentes por uma determinada corporação. Ao longo das investigações, foram efetuadas ações de fiscalização e a execução de um mandado de busca e apreensão durante a Operação Labirinto, realizada pela Polícia Federal com o suporte da ANAC, em 2019.

Consequentemente, um volume expressivo de aviões, componentes e documentos foram confiscados. A avaliação do material retido revelou a presença de papéis de rastreamento com irregularidades, incluindo componentes com vida útil limitada, evidenciando a realização de manutenções inadequadas conduzidas pela companhia Horus, bem como a ausência de documentos que atestassem a procedência e a aeronavegabilidade dos componentes e peças. O mesmo perigo foi detectado em componentes e peças que foram vendidos pela companhia e montados em aeronaves por partes terceiras.

Além disso, o Certificado de Organização de Manutenção (COM) da companhia foi revogado em 2019, seguindo uma investigação adicional e decisão tomada pelo Conselho Diretor da Agência.

Dados provenientes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

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