Alesp autoriza regulamentação de transporte aéreo de animais em SP

A Casa Parlamentar do Estado de São Paulo (Alesp) notifica que sua Comissão de Ecologia e Sustentabilidade endossou uma série de projetos significativos destinados a contribuir para a qualidade de vida e saúde de animais de estimação.

Essa resolução foi tomada em um encontro que ocorreu na terça-feira, 21 de maio, conduzido pela Comissão, que igualmente endossou iniciativas focadas na mitigação das alterações climáticas, levando em conta as disparidades sociais.

Ocorrido envolvendo Joca

Revivendo a trágica perda do Golden Retriever conhecido como Joca, devido a um erro no transporte aéreo, o líder da Comissão, Ricardo França (Pode), comemorou a sanção do Projeto de Lei nº 587/2023. Este estabelece regras para o traslado de animais domésticos de pequena envergadura em aviões dentro do estado.

No caso de passar por todas as outras avaliações e a receber aprovação, a legislação confirmará o direito do responsável de levar consigo dois pets por viajante, capaz de chegar a um máximo de dez pets por avião, identificando como animal doméstico de tamanho pequeno os que apresentam peso até 15 quilos.

Diversos programas focados na proteção animal obtiveram a aprovação do conselho. Incluídas nessas medidas, estão o PL nº 366/2020, proposto pelo ex-deputado Murilo Felix, que determina que o infrator seja responsável pelos gastos de recuperação e cuidado de animais alvo de abuso, e o PL nº 877/2023, que estabelece o Programa Banco de Ração para Animais de Estimação, com a meta de receber e distribuir doações.

Dados fornecidos pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.