Bahia sugere apoio financeiro para voos internacionais no estado

A administração do Estado da Bahia tem a intenção de aplicar R$ 20 milhões por ano para apoiar voos internacionais que utilizem um aeroporto baiano como ponto de partida, destino ou ligação para viagens de ida e volta. Tal informação é relatada na mensagem do governador baiano Jerônimo Rodrigues para o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Adolfo Menezes (PSD), que está anexada ao projeto de lei veiculado no Diário Oficial da última quarta-feira (19).

Conforme indicado pelo ALBA, o projeto registrado com o número 25.414/2024, detalha que as empresas que iniciam pelo menos duas novas operações de vôos internacionais semanais, transportando carga e passageiros a partir do dia 18 de junho, serão elegíveis para o benefício. “Essa ação tem como objetivo aumentar o fluxo turístico, expandir novas oportunidades de investimento e negócios, reafirmando o compromisso do governo em impulsionar o turismo e o consequente crescimento socioeconômico do Estado”, esclarece a declaração.

O Artigo 2º define vários critérios básicos para a concessão de subsídios. O primeiro critério é a existência de um intervalo não superior a 12 meses entre o lançamento da primeira e segunda operação. Também é requerido que as aeronaves sejam de alta capacidade. Com isso, a Cláusula II do referido artigo estipula a necessidade de corredores bilaterais. Finalmente, o negócio deverá disponibilizar planos para um terceiro serviço durante o segundo ano de concessão.

O conteúdo ressalta que se refere a uma autorização para o Executivo conceder a vantagem, não sendo um dever. Isso significa que, mesmo se a companhia satisfizer todas as condições definidas, é do poder do governo determinar de forma discricionária “seu apropriado timing e conveniência, levando em consideração, sobretudo, as restrições orçamentárias e o bem comum”, conforme indicado no Parágrafo 2 do Artigo 2.