Canadá descarta mais de 50% das reclamações de voo sem explicação clara

A Agência de Transporte Canadense desconsiderou mais de cinquenta por cento das reclamações de passageiros recebidas por meio de um sistema recém implantado revelado no último outono. Não obstante, os cidadãos canadenses não têm permissão para compreender a razão dessa atitude, de acordo com um artigo do The Star.

Nesta semana, a Agência de Transporte Canadense (CTA) divulgou os resultados de 3.159 vereditos realizados sob um novo método de solução de reclamações, implementado em 30 de setembro. Dessas decisões, 1.640 foram rejeitadas, ao passo que, em 1.051 situações, as empresas de aviação tiveram que indenizar os viajantes por “transtornos”.

Em 287 instâncias, as empresas de aviação tiveram que recompensar os passageiros por custos, enquanto em 181 ocasiões, essas mesmas empresas foram forçadas a fazer reembolsos aos viajantes. Todavia, detalhes como as razões por trás da decisão, as dificuldades específicas que os passageiros encontraram ou a quantia que as empresas de aviação tiveram que desembolsar não são mencionados. Ao invés disso, para cada reclamação são informados a data, o código do voo, a categoria e o veredito final.

Aqueles que protegem os interesses dos consumidores argumentam que a quantidade de informação fornecida não é adequada, algo que já haviam alertado antes da implementação do novo sistema. Contudo, a CTA sustenta que está apenas cumprindo a recente legislação e que o novo sistema está contribuindo para diminuir um vasto acúmulo de reclamações.

”A escassez de disponibilidade pública desses registros e a ausência de clareza nessas queixas causam danos, pois protegem o processo decisório da supervisão pública”, afirmou Gabor Lukacs, criador e líder da Defesa dos Direitos dos Passageiros Aéreos, uma organização de proteção aos direitos dos passageiros.

”Isso é bem ao estilo Kafka”, afirmou John Lawford, líder executivo do Centro de Proteção de Direitos Públicos, com sede em Ottawa. “Toda essa secretividade apenas defende as empresas de aviação contra desaprovações. É extremamente desanimador.”

A recente metodologia, de estrutura mais simples, foi implementada com o objetivo de diminuir a crescente quantidade de queixas dos viajantes da CTA, que já ultrapassaram a marca de 71.000. A nova abordagem substitui o antigo método de triagem para gerir as reclamações, que necessitava que as resoluções fossem estabelecidas de forma parecida com um tribunal, com vereditos e justificativas registradas por escrito.

Uma representante do secretário federal de transportes, Pablo Rodriguez, afirmou que o novo método é um avanço para os usuários, destacando que atribui a responsabilidade às empresas aéreas quando existem queixas feitas de acordo com as Normas de Salvaguarda do Passageiro Aéreo.

”A CTA tem uma função crucial na implementação dessas normas, e essas alterações sobrecarregam mais as companhias aéreas do que os passageiros canadenses”, afirmou Laura Scaffidi, porta-voz de Rodriguez.

O sistema recém-introduzido foi implementado após o Congresso dar o aval para alterações na Legislação de Trânsito do Canadá em junho do ano anterior.