Crédito do FNAC aprovado pelo Senado para fortalecer setor aéreo

No passado dia quarta-feira (5), o plenário do Senado Federal aprovou uma proposta redigida pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Ministério da Fazenda e Casa Civil. Esta proposta autoriza as companhias de aviação a aceder a financiamento com juros diferenciados, como forma de estimular a indústria.

A implementação de uma opção de financiamento mais acessível por meio do FNAC é crucial para enfrentar os desafios que as companhias de aviação civil enfrentam. O FNAC é um fundo contábil e financeiro, vinculado ao Ministério de Portos e Aeroportos, estabelecido pelo Art. 63 da Lei nº 12.462 de 04 de agosto de 2011, com o objetivo promover o crescimento do sistema nacional de aviação civil. O fundo será adaptado para proporcionar uma alternativa de crédito estrutural, apropriada para as demandas da indústria.

A modificação do financiamento permitirá, dentre diversos fatores, que as empresas de aviação possam incrementar os investimentos domésticos em manutenção e na aquisição de novos aviões, expandindo, assim, a disponibilidade de rotas aéreas e crescimento da rede nacional. É crucial salientar que essa transferência de fundos não causa impacto primário por ser de origem founding.

Conforme o plano apoiado pelo Executivo e ratificado pelo Senado, os fundos serão fornecidos por um período indefinido. A explicação destes empréstimos, juntamente com os montantes, será divulgada pelo Comitê Administrativo que será estabelecido para o gerenciamento do fundo.

O papel principal de agente financeiro para empréstimos proporcionados por meio de fundos do FNAC será desempenhado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Além disso, outras entidades bancárias e instituições financeiras, independentemente de serem públicas ou privadas, também podem estar aptas a conceder empréstimos usando estes fundos, onde eles serão responsáveis por assumir os riscos vinculados a essas transações.

O FNAC garantirá uma fonte de financiamento mais viável e ajustada aos requisitos particulares da aviação civil, fomentando um clima estável e propício para aportes no segmento e o estabelecimento de circunstâncias necessárias para lidar com os obstáculos apresentados na aviação.

Aprimorar a utilização do FNAC tem repercussões sociais, já que o setor de aviação civil é imprescindível para a coesão e integração regional, tornando mais fácil o transporte para diversas regiões do território nacional e favorecendo o crescimento econômico e social.