DECEA implementa medidas contra ruído de helicópteros turísticos no RJ

O órgão regulador do tráfego aéreo, o DECEA, tem trabalhado ativamente para reduzir a perturbação causada pelo barulho dos aviões em áreas urbanas. Isto é realizado através da organização e moldagem do espaço aéreo através da delimitação de trajetos de voo (tanto visuais como por instrumentos) e da criação de procedimentos para aterrissagem e decolagem.

As medidas tomadas pelo DECEA na parte ocidental do Rio de Janeiro incluíram modificações no fluxo de voos visuais na área do Bairro Joá e arredores, aumentando as altitudes mínimas de certas rotas diretas. Da mesma forma, criaram uma linha de comunicação com os grupos pertinentes para fornecer informações críticas aos responsáveis por táxis aéreos e helipontos sobre as mudanças essenciais na coordenação do tráfego aéreo no Rio de Janeiro, com o objetivo de promover uma atuação mais segura e responsável nas zonas afetadas.

No que tange aos efeitos sonoros provocados pelo trajeto de helicópteros no Terminal do Rio de Janeiro, em 2023, o DECEA instituiu o aumento das alturas mínimas em certos segmentos de percursos de helicópteros na área do bairro do Joá.

”Todas as ações estabelecidas ocorrem em cooperação com a comunidade do setor aéreo, com o objetivo de implementar as mais eficazes estratégias para o benefício da população, tendo sempre o foco na segurança e na eficácia do trânsito aéreo”, enfatiza o Líder do Subdepartamento de Operações do DECEA, Brigadeiro do Ar André Gustavo Fernandes Peçanha.

O DECEA é membro da Comissão de Administração de Ruído Aeronáutico (CGRA), com o objetivo de fornecer consultoria técnica em aspectos relacionados ao Espaço Aéreo e Procedimentos de Navegação Aérea, focando principalmente nos padrões usados no desenho do espaço aéreo e na criação de rotas por instrumentos.

Também participa de encontros com emissários da Associação Brasileira de Comandantes de Helicópteros (ABRAPHE) e com os maiores executores de voos cênicos da região ocidental do Rio de Janeiro, visando sensibilizar os utilizadores acerca da relevância de aderir às normas aéreas.

De acordo com a diretiva DECEA n° 258/JJAER, um avião que não siga as regras do DECEA pode ser sujeito a processos administrativos para investigação de violações de tráfego aéreo, tendo a chance de receber punições e medidas administrativas, como multas ou outras penalidades.

O Brasil tem uma posição de proeminência no palco global da aviação, o que reflete o seu compromisso de fornecer um serviço de alta qualidade, alinhado com as diretrizes da Organização Internacional da Aviação Civil (OACI).

A preservação ambiental é uma meta constante e estratégica da OACI, focando essencialmente em duas questões: a contaminação do ar e o barulho proveniente da aviação.

Dessa forma, o DECEA tem se esforçado continuamente para encontrar alternativas que beneficiem as áreas pertinentes, dando ênfase à proteção e à eficácia das atividades aéreas, além de buscar a diminuição dos efeitos ambientais prejudiciais.