Deputados aprovam leis contra pedofilia em aeroportos e voos

A proposta que determina a obrigação do governo em realizar campanhas de conscientização sobre a exploração sexual infantil e adolescente em aeroportos e voos foi aprovada pelo Comitê de Seguridade Social, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados (PL 1888/23).

As iniciativas devem incluir a colaboração das entidades encarregadas da aviação civil e das companhias de voo. A meta é apoiar indivíduos a reconhecer e reportar casos de exploração e a pedir socorro.

Posteres informativos acerca de pedofilia precisam ser instalados nas áreas de atendimento das companhias aéreas e dentro dos aviões, fornecendo o número para notificações de suspeitas e orientações úteis sobre como pedir assistência à equipe de bordo e aos trabalhadores do aeroporto em situações de perigo.

A porta-voz, a parlamentar Chris Tonietto (PL-RJ), apoiou o plano. “É absolutamente necessário que a legislação inclua recursos para combater a exploração sexual deste grupo em risco de todas as formas imagináveis, especialmente nos aeroportos e ao longo do tráfego aéreo”, declarou.

O projeto, que segue em etapa decisiva, ainda passará pela avaliação dos comitês de Tráfego e Transporte, bem como de Constituição, Justiça e Cidadania.

Dados provenientes da Agência Parlamentar de Notícias.

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