Discussão de agrotóxicos aéreos na comissão agrícola da Alepa

Os deputados da Comissão de Agricultura, Terras, Indústria, Comércio e Serviços (CATIC) estão empenhados na discussão de dois Projetos de Lei que abordam a utilização de agrotóxicos. Ambos os projetos buscam proibir a disseminação aérea desses produtos, seguindo o precedente estabelecido no Ceará, o primeiro estado a interromper essa atividade em 2019, uma decisão posteriormente confirmada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020.

O líder do comitê, o deputado Fábio Freitas, com a intenção de fornecer aos colegas deputados mais dados e recursos para discussão sobre o tópico, propiciou na reunião da CATIC uma exibição do grupo Mulheres do AGRO, vinculado à Federação da Agricultura do Estado do Pará, sob “A aplicação de defensivos agrícolas”, com a colaboração de especialistas da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) e do Ministério da Agricultura e da Pecuária (Mapa).

Luiz Carlos Guamá, porta-voz da Adepará, esclareceu aos legisladores sobre as regras de aplicação de pesticidas e os requisitos técnicos que os agricultores devem seguir para o uso dos mesmos em áreas cultivadas. As regulamentações impõem a proibição de armazenar pesticidas em casas ou em lugares de fácil acesso. “Os pequenos agricultores, que enfrentam desafios para garantir uma infraestrutura adequada, um local dedicado para o armazenamento desses produtos, são aconselhados a customizar um ambiente seguro, para eliminar perigos relacionados ao contato com esses pesticidas, devido ao perigo de contaminação”, elucidou.

Wagner Xavier, líder do departamento de inspeção do Mapa, também elucidou as principais regulamentações e leis referentes à inspeção do emprego de agrotóxicos. “Entretanto, contamos com um contingente limitado de funcionários para suprir todas as necessidades e executar a inspeção em todo o território paraense”, salientou.

A inquietação se dá, sobretudo, pela aplicação de pesticidas agrícolas por meio de aeronaves, helicópteros e drones. No entanto, Cristina Malcher, representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), se posiciona a favor da utilização de pesticidas. “Devemos considerar a produção de alimentos, não apenas em território brasileiro, mas como um aporte mundial”, afirma. “Sem a utilização de pesticidas, haveria um declínio substancial na produção de alimentos, comprometendo nossa capacidade de assegurar e prover a segurança alimentar do público”, concluiu.

O líder do Sindicato Nacional da Aviação Agrícola, Gabriel Coli, enfatizou que a indústria é uma das mais regulamentada e sujeita a uma legislação austera, o que confirma a segurança do trabalho realizado.

As propostas legislativas já foram analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF), contudo, ainda necessitam passar pela avaliação da Comissão de Agricultura, Terras, Indústria, Comércio e Serviços (CATIC), antes de serem colocadas em discussão no Plenário da Alepa.

Conforme um relatório técnico da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o uso de pulverização aérea apresenta eficácia limitada, pois não oferece garantias de sucesso devido à alta incidência de perdas de produtos no decorrer do processo. É estimado que ocorre um gasto ineficiente de 34,5% a 99,98% de pesticidas em razão deste método, acarretando em desvio do caminho original.

Ao longo do encontro, os representantes da CATIC deram aval a três proposições: a que estabelece a iniciativa de estimulo ao empresário do campo; a que exige das companhias de delivery a formação de um registro de profissionais de entrega; e a que trata acerca dos complexos de beleza e bem-estar situados em Pará.