Embate legal envolve jato Embraer de corretora de cripto falida

O advogado chefe da FTX Trading LTD, uma companhia de moeda digital atualmente em fase de Chapter 11, solicitou ao magistrado do Tribunal de Bancarrota de Nova Iorque a restituição de duas aeronaves confiscadas, um jato corporativo Legacy 600, com registro C6-BDE, e um Global Express 5000, com registro N410AT, para os liquidantes da FTX nas Bahamas, que supostamente possuem um “interesse preponderante” nos bens.

Conforme informado originalmente pelo Tribune Business, Ray e os administradores da FTX Digital Markets solicitaram ao magistrado a devolução de 143 milhões de dólares confiscados pelo Departamento de Justiça americano, além de duas aeronaves. Esse pedido visa permitir que os administradores nas Bahamas financiem a restituição dos investidores e a compensação às vítimas da extinta bolsa de moedas digitais.

As duas aeronaves foram gerenciadas pela Island Air Capital, uma empresa de fretamento aéreo situada nas Bahamas, cujo proprietário é Paul Aranha. Quanto ao financiamento, a FTX assegurou-se através de um “emprestimo não garantido e sem taxa de juros”, como divulgado anteriormente pelo ch-aviation, no valor total de US$ 27,4 milhões. Adicionalmente, a FTX juntamente com seu segmento de trade privado, denominado Alameda Research, investiram acima de US$ 4 milhões em melhorias para as aeronaves.

Quando Sam Bankman-Fried, criador da FTX, encontrou-se sob acusação em sete instâncias, incluindo enganar e limpeza de receita ilícita, os órgãos de justiça americanos retiveram todos os ativos originários dos ganhos ligáveis aos crimes, incluindo ambas as aeronaves.

O confisco do N410AT ocorreu em fevereiro de 2023. Simultaneamente, a Trans Island Airways, que é igualmente detida por Aranha, aceitou transferir a posse do C6-BDE em abril de 2024, como contrapartida do ressarcimento dos custos incorridos com os cuidados e manutenção das aeronaves.

A modificação da disposição inicial de apreensão para englobar a restituição dos ativos particulares aos devedores e/ou à FTX Digital Markets proporcionará vantagens a todos os credores e envolvidos nos procedimentos de insolvência do Capítulo 11 dos Devedores e na resolução da FTX Digital Markets nas Bahamas, declarou a defesa em sua solicitação conjunta.

No momento, as duas aeronaves estão em posse das autoridades americanas e têm a possibilidade de serem vendidas em leilão, com a quantia obtida sendo destinada à recompensa das vítimas da FTX.