Espanha sanciona empresas aéreas low-cost com multa milionária por taxas extras

Os órgãos reguladores da Espanha impuseram penalidades que somam 150 milhões de euros às empresas de aviação Ryanair, Easyjet, Vueling e Volotea. Isso ocorreu como consequência de uma iniciativa de seis anos conduzida por entidades representativas de consumidores, que se opondo às tarifas extras exigidas por tais corporações.

Essas penalidades questionam o padrão comercial das empresas aéreas mencionadas, cuja estratégia depende da oferta de preços iniciais bastante reduzidos, mas com cobranças adicionais por serviços extras como bagagem de mão de tamanho maior, preferência de assentos e emissão de cartões de embarque.

Conforme relatado pelo Aviacionline, essas penalidades foram vistas como as mais severas já impostas na história pelo órgão de defesa do consumidor. As empresas de aviação ainda têm a opção de contestar a decisão, primeiramente com o próprio Ministério dos Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030 da Espanha, e depois com a Audiência Nacional.

As entidades de defesa do consumidor, tais como a OCU e a Facua, tiveram uma reação favorável, endossando as penalidades. A OCU manifestou otimismo para que outras nações europeias adotem o precedente estabelecido pela Espanha e punam tais condutas vistas como “abusivas”. De acordo com a Facua, a Ryanair foi a empresa que recebeu a penalidade mais severa. Logo atrás, está a Vueling e, com uma margem significativa, a EasyJet e a Volotea.

No entanto, a resolução foi objeto de críticas por parte da Associação de Empresas Aéreas (ALA), que defendeu que a ação infringe as normativas do Mercado Único da União Europeia, além de comprometer a autonomia das corporações para determinarem seus valores próprios.

Javier Gándara, líder da ALA, argumentou a favor da liberdade do cliente em selecionar a melhor alternativa para sua jornada e alertou que a decisão pode obrigar milhões de viajantes que se deslocam apenas com uma mala pequena a desembolsar por serviços que não são essenciais para eles.

No ano de 2019, um tribunal da Espanha classificou como “excessiva” a estratégia da Ryanair de impor tarifas pela bagagem de mão. Contudo, a Ryanair manteve a prática, justificando que detém a prerrogativa comercial de determinar as dimensões aceitáveis para a bagagem de mão.