Governo combate baloeiros para proteger aviação civil no Brasil

O Brasil está classificado entre os cinco países mais protegidos globalmente no que se refere à segurança em voos civis, conforme a última inspeção da Organização Internacional de Aviação Civil (OACI). No entanto, a liberação ilegal e delituosa de balões, comum neste período do ano, pode prejudicar este ótimo reconhecimento internacional e ameaçar o funcionamento dos voos no território brasileiro.

Com o objetivo de evidenciar os perigos que a liberação de balões implica para a segurança do tráfego aéreo e o bem-estar dos passageiros e da tripulação, o Departamento de Portos e Aeroportos (MPor) está lançando uma iniciativa educacional. O objetivo é sensibilizar o público acerca das ameaças que a prática de soltar balões apresenta para o transporte aéreo e o ecossistema.

A Coordenadora de Segurança Operacional e Carga da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), Raquel Nascimento Rocha, destaca a importância da atividade pedagógica na prevenção de acidentes, diminuição de interrupções aéreas, proteção ambiental, consolidação da segurança pública e esclarecimento para a sociedade acerca dos riscos dessa prática.

Segundo informações do Centro de Estudos e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), a entidade responsável por monitorar e investigar incidentes aéreos, mais de 4.300 balões foram avistados nos céus das cidades brasileiras nos últimos cinco anos. Deste montante, 95% foram flagrados em São Paulo e Rio de Janeiro. Nos primeiros cinco meses do corrente ano, foram contabilizadas 186 incidências com balões, sendo que 37% dessas ocorrências foram no estado de São Paulo.

Raquel enfatiza que o crescimento dos incidentes nos últimos tempos sublinha a urgência de iniciativas de sensibilização e controle constantes. Ela, como Coordenadora, esclarece que balões invadindo o espaço aéreo podem obrigar os pilotos a efetuarem manobras defensivas imprevistas ou alterar seus trajetos, levando a atrasos ou cancelamentos de vôos. “Em situações extremas, podem provocar desastres aeronáuticos, ameaçando a segurança dos viajantes e da equipe a bordo”, ela ressalta.

A administração federal supervisiona e atua na diminuição do lançamento de balões em todo o território nacional através de um sistema unificado de entidades, incluindo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), juntamente com a Secretaria Nacional de Aviação Civil e o Ministério de Portos e Aeroportos.

Liberar balões é reconhecido como uma ação ilegal, conforme o art. 261 do Código Penal do Brasil (Decreto-Lei nº 2.848/1940) estipula. Colocar a segurança do tráfego aéreo em risco pode acarretar uma pena de prisão de dois a cinco anos, bem como a necessidade de pagamento de uma multa. Esta atividade é potencialmente classificada como um delito contra o meio ambiente, como prevê o art. 42 da Lei nº 9.605/98, uma vez que pode iniciar incêndios em zonas florestais e urbanas. Aqueles que vendem, transportam ou produzem balões também estão sujeitos às sanções do código penal brasileiro.

A seguir, veja a discussão com Raquel Nascimento Rocha a respeito dos perigos provocados pela liberação de balões.

Qual é o significado crucial desta iniciativa de sensibilização promovida pelo MPOR em colaboração com entidades da indústria aérea em relação ao perigo dos balões?

Raquel - Esta iniciativa de sensibilização é crucial para proporcionar um ambiente aéreo mais seguro e eficaz, salvaguardar o meio ambiente e assegurar que as leis sejam obedecidas, trazendo benefícios para a coletividade inteira.

A relevância da campanha é diversificada, uma vez que visa evitar incidentes, minimizar pausas operacionais, salvaguardar o ambiente, atender as leis relacionadas ao assunto, reforçar a segurança comunitária e potencializar a participação popular como um todo.

Mitigação de Desastres: Educar o público acerca do perigo que os balões constituem para os aviões contribui para evitar eventuais impactos que podem resultar em desastres aéreos, ameaçando a segurança de viajantes e equipe de bordo.

Diminuir Disrupções Operacionais: Ao reduzir a presença de balões no céu, a sensibilização ajuda a garantir a continuidade das operações de voo, prevenindo manobras defensivas, atrasos e alterações de itinerário que afetam adversamente as empresas de aviação e os viajantes.

Preservação Ambiental: Balões que descem podem provocar incêndios em florestas e cidades. A sensibilização acerca dos perigos ao meio ambiente contribui para a salvaguarda da vida selvagem, vegetação e zonas habitacionais.

Observância das Regras: O intuito da sensibilização é instruir o público sobre as regulamentações que interditam o lançamento de balões e as penalidades relacionadas, promovendo a adesão às diretrizes e diminuindo a conduta ilícita.

Incremento da Proteção Social: As iniciativas de sensibilização auxiliam no aprimoramento da proteção social, prevenindo eventuais emergências e direcionando recursos para a luta contra incêndios ou para dar resposta a acidentes provocados por balões.

Participação Comunitária: A inclusão da comunidade nas iniciativas cria um sentimento de obrigação comunitária, estimulando os membros a reportarem ações ilegais e contribuindo para um cenário mais protegido para todos.

Quais perigos os balões podem representar para a circulação aérea de aviões? Tem havido um crescimento nas ocorrências envolvendo balões na aviação civil nos anos recentes?

Raquel - O Perigo dos Balões não tripulados se relaciona com os riscos em potencial vinculados à liberação de balões sem controle, que podem constituir ameaças significativas para o setor de aviação. Uma vez soltos, eles se tornam incontroláveis, capazes de alcançar alturas que podem interromper rotas de voo e, potencialmente, estar envolvidos em colisões ou causar danos às aeronaves.

Um impacto com um balão tem o potencial de acarretar grandes prejuízos ao avião, trazendo danos físicos a partes vitais como os motores, estruturas de controle e carcaça, colocando em risco a segurança do vôo. Além disso, pode haver interferência nos equipamentos de comunicação e navegação da aeronave, apresentando mais problemas para os pilotos e gestores de controle aéreo.

A existência de balões no céu pode exigir que os aviadores façam movimentos de desvio imprevistos ou alterem seus trajetos, o que pode resultar em retardos e ampliar o uso de combustível.

Em situações críticas, isso pode levar a desastres aeronáuticos, ameaçando a segurança de viajantes e equipe. Além do mais, balões que despencam em regiões habitacionais ou florestas têm potencial para iniciar incêndios, constituindo uma ameaça adicional à segurança cidadã e à conservação ambiental.

Os números do Cenipa e da Anac apontam um crescimento nos registros de observações de balões e ocorrências associadas. De acordo com informações do Cenipa, no território brasileiro, um total superior a 4.335 balões foi identificado no espaço aéreo das grandes metrópoles, no período dos últimos 5 anos.

Esse crescimento dos casos nos anos recentes reitera a importância de medidas constantes de sensibilização e inspeção.

Hoje em dia, existe algum meio de relatar aqueles que continuam a liberar balões?

Raquel - Toda notícia sobre o lançamento de balões precisa ser reportada no site do Centro de Pesquisa e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), vinculado à Força Aérea Brasileira (FAB) (https://dedalo.sti.fab.mil.br/rcsv). Também é possível notificar pelos canais de contato da Anac, onde perigos e incidentes à segurança aérea podem ser informados, ou pela polícia (190), pelo Corpo de Bombeiros (193), ou ainda pelo serviço de denúncias anônimas (181), ativo em numerosos estados.

Quais são as sanções aplicáveis àqueles que persistem em liberar balões?

Raquel - De acordo com a legislação vigente, a liberação de balões é vista como uma atividade ilícita que pode acarretar várias penalidades, pois ameaça a segurança das aeronaves e pode complicar ou até impossibilitar a aviação, como definido no art. 261 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940). O art. 261 discute a imposição de perigo a navios ou aeronaves, sejam eles próprios ou de terceiros, além de qualquer ação que cause dificuldade ou impede a navegação marítima, fluvial ou aérea. Nesse contexto, a sentença de prisão pode variar de dois a cinco anos.

Ademais, esta ação pode ser classificada como delito ecológico, conforme estabelecido no artigo 42 da Lei número 9.605/98, visto que tem o potencial de provocar incêndios em regiões de mata e centros urbanos.

Existe algum conjunto organizado pelo Governo Central para observar e diminuir a liberação de balões no firmamento nacional? Em caso afirmativo, qual é o seu funcionamento?

Raquel - Através de uma conexão conjunta de agências e projetos, o Governo Federal está constantemente observando e se esforçando para diminuir o ato de liberar balões no Brasil. Essas estratégias englobam um controle estrito, iniciativas de educação pública e parceria com a aviação civil, tudo com o intuito de resguardar a segurança aérea, o meio ambiente e a proteção da sociedade.

Atualmente, a SAC-MPOR lidera o “Subgrupo – Risco Baloeiro”, o qual é responsável por várias ações voltadas para a redução do Risco Baloeiro, no contexto do Grupo Brasileiro de Segurança Operacional de Infraestrutura Aeroportuária (BAIST). Este é um comitê formado por delegados dos Provedores de Serviços de Aviação Civil (PSAC) e outros entidades com a competência para sugerir e implementar avanços na segurança operacional dos aeroportos do Brasil, contando com profissionais dedicados a aprimorar a segurança operacional da aviação civil do Brasil.

Dados provenientes do Mpor