Governo questiona Gol após resposta insatisfatória sobre morte do cão Joca

A Divisão Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), declarou nesta sexta-feira (3) que a companhia aérea GOL não forneceu as informações adequadas sobre o incidente envolvendo o transporte do cão Joca, resultando na morte do animal. Joca era um golden retriever de grande porte, pesando 47 kg, e o incidente ocorreu no dia 22 de abril.

A GOL respondeu ao aviso recebido devido ao falecimento do cão Joca. Na sua declaração, a companhia insistiu ter cumprido rigorosamente todas as diretrizes e procedimentos estabelecidos no guia de transporte de animais de companhia aéreo. “Seguimos todos os procedimentos especificados pelo Ministério da Agricultura e pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, obrigatórios para a viagem de animais de estimação,” afirmou a empresa GOL Linhas Aéreas em resposta ao aviso da Senacon.

O secretário Wadih Damous achou a resposta inadequada. “Estamos dedicados a definir normas para o transporte de pets durante viagens de maneira própria e segura, com o objetivo de prevenir incidentes futuros como este. A firma respondeu à notificação, porém não forneceu as explicações essenciais para que compreendêssemos o que aconteceu no transporte do Joca. É insuficiente!”, declarou Wadih Damous.

O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/Senacon) reconhece a necessidade de elaborar novas assessorias após retorno da companhia. A Senacon irá solicitar dados referentes ao relatório do veterinário que explica a causa do falecimento, convocar a GOL para debater sobre novos protocolos de transporte de animais, anteriormente ao encerramento do intervalo de 30 dias, um período implementado pelo negócio posteriormente à ocorrência que levou à morte do cão.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, sob a liderança de Vitor Hugo do Amaral, também se reunirá com o responsável pelo Joca. “A firma insiste que seguiu todas as normativas, no entanto, necessitamos compreender o que causou o incidente. A segurança é um aspecto primordial nas interações comerciais. Este caso atua como um modelo para que possamos definir padrões de transporte apropriado e seguro”, declarou Amaral.

No último dia 22 de abril, um golden retriever de 5 anos e 47 kg, conhecido como Joca, faleceu no decorrer de um voo da GOLLOG, uma subsidiária da empresa GOL. Ocorreu um equívoco na rota, sendo que Joca deveria ser transportado do Aeroporto Internacional de Guarulhos, localizado em São Paulo, para Sinop no Mato Grosso. Contudo, infortunadamente, o animal de grande porte foi colocado de maneira errada em um avião com destino a Fortaleza, Ceará.

O bicho foi reenviado para Guarulhos e ao chegar seu dono para vê-lo, o mesmo estava sem vida. Segundo o proprietário, o profissional da medicina veterinária garantiu através de um laudo médico que o bicho aguentaria um percurso de duas horas e meia, contudo, devido ao equívoco, Joca não resistiu às quase 8 horas de voo.

A Autoridade Nacional de Aviação Civil (Anac) não gerencia a regulamentação do transporte de animais por via aérea, com a única exceção sendo o cachorro-guia, que é controlado pela Resolução 280, de 2013. Esta regra garante que o cachorro-guia seja posicionado na cabine em companhia do passageiro com deficiência visual.

Todas as companhias aéreas têm uma política de transporte que define as dimensões e o peso que um animal deve ter para poder ser transportado na cabine ou no compartimento de carga da aeronave. É obrigatório que essas empresas comuniquem antecipadamente suas regras e os requisitos para o transporte, assegurando a proteção dos passageiros, da equipe de bordo e também do próprio animal.

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