Justiça de SC debaterá indenizações por danos morais em aéreas

O Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC), por meio de sua Coordenadoria dos Juizados Especiais e do Centro Permanente para Resolução Consensual de Disputas (Cojepemec), em parceria com o CEJ Estadual (CEJ), organiza na segunda-feira (17/6), às 10h30, no Tribunal Pleno do TJ, o “I Seminário de Direito do Consumidor na Aviação: Avaliação de Danos Morais”.

O propósito do evento é congregar as partes principais envolvidas em disputas ligadas ao direito do consumidor e a danos emocionais no âmbito da aviação civil, com o intuito de refletir sobre as variadas perspectivas e ações realizadas. Não apenas facilitará a união de juízes ativos na área, mas a reunião também incluirá representantes da Associação Brasileira de Companhias Aéreas (ABEAR) e da Associação Internacional de Transportadoras Aéreas (IATA).

Outras organizações contaram com a presença de autoridades convidadas, incluindo membros da OAB em nível nacional e estadual (Comitê de Direito Aeronáutico e Mediação) e do Ministério Público (Diretoria Estadual do Consumidor e Centro Permanente de Promoção à Autocomposição).

Os organizadores concordam que a relevância do evento é indiscutível e está em sintonia com as iniciativas voltadas para o desenvolvimento do papel jurisdicional dos Juizados Especiais, Turmas Recursais e Câmaras Civis. Assim, sua importância e pertinência indicam a presença de viabilidade e vantagem administrativa para a execução deste.

O objetivo é incentivar uma discussão detalhada sobre a notável variação observada na avaliação de danos morais, situação que torna difícil a aproximação entre as partes e a conversação, prejudicando, portanto, a expectativa de uma reconciliação possível. A desjudicialização ou o aumento da taxa de acordos em casos pertinentes também serão assuntos em pauta.

A organização elucidou a sequência das atividades, comunicando que o evento incluirá apresentações breves sobre o tópico sob perspectiva da ABEAR, OAB/SC e MPSC, bem como uma apresentação concisa das melhores práticas do CEC a respeito do assunto. Uma conversa aberta entre os membros da mesa e os participantes será promovida no fim. O evento é destinado para juízes e funcionários, sobretudo desembargadores das Câmaras Cíveis e juristas das Turmas Recursais. As inscrições estão abertas até o dia 16 de junho através deste formulário.

O diretor da Cojepemec, juiz Sílvio Dagoberto Orsatto; o líder do CEC, juiz André Alexandre Happke; e o responsável pela administração, finanças e observância das normas da ABEAR, Antonio Augusto Poço Pereira, têm a sua participação assegurada neste debate de abertura.

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