Justiça Federal extingue pena de pilotos do acidente aéreo da Gol em 2006

Os comandantes Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, responsáveis pela operação do avião Embraer Legacy 600 que entrou em colisão com um voo da GOL Linhas Aéreas 17 anos atrás, acarretando na tragédia com 154 vítimas fatais, viram suas sentenças serem anuladas pela Justiça Federal no término de maio.

O desastroso incidente de avião ocorreu em setembro de 2006, após a queda do avião em uma floresta na cidade de Peixoto de Azevedo, distante 692 km de Cuiabá. A partir dessa data, os aviadores não serviram a sentença, visto que abandonaram o território brasileiro.

A determinação, emitida pelo magistrado André Perico Ramires dos Santos, da 1ª Vara Federal de Sinop, enfatizou a ausência de colaboração da Justiça Americana no caso. Os oficiais dos Estados Unidos argumentaram que não contam com ferramentas legais ou jurisdição para impor que o governo dos EUA execute o julgamento brasileiro.

Apesar do desastre ter acontecido em 2006, a justiça brasileira só conseguiu auditar e julgar os aviadores americanos em 2011. Eles receberam uma sentença de quatro anos e quatro meses em um regime semiaberto pelo delito de comprometer a segurança do transporte aéreo de forma não intencional, onde não havia o objetivo de causar mortes.

No mês de outubro de 2012, a sentença foi diminuída para três anos e um mês sob supervisão leve. Em 2015, o caso foi finalizado no Supremo Tribunal Federal (STF), consolidando-se como definitivo e sendo direcionado à Justiça Federal em Sinop.

Embora o Ministério Público Federal (MPF) tenha feito diversos esforços para que os pilotos cumprissem suas sanções nos Estados Unidos, a nação recusou cooperação. Depois de um período de três anos, os EUA arguiram a falta de previsibilidade do delito no acordo de extradição.

No entanto, os Estados Unidos só demonstraram uma resposta cerca de três anos após, recusando-se a estabelecer mecanismos para cooperação global, baseando-se na afirmação de que o delito condenado não permitiria a extradição,” destaca um excerto da decisão.