Pacto Anac-CNMP visa aumentar salvaguarda de clientes na aviação

No dia passado da quarta-feira (15), uma parceria técnica foi estabelecida entre a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O intento é promover a colaboração entre as duas entidades na troca de saberes, dados e experiências para o avanço de iniciativas conjuntas visando aprimorar as relações de consumo no campo da aviação civil.

O papel foi autenticado durante o congresso “Os obstáculos atuais dos direitos do cliente e o controle da aviação civil”, conduzido pela Unidade Nacional de Formação (UNCMP) do CNMP e a Escola Avançada do Ministério Público de São Paulo (ESMPSP).

Com essa colaboração, também se planeja a criação de um programa educativo focado na regulamentação das interações de consumo no ramo aeronáutico, destinado aos integrantes do Ministério Público de todas as regiões do país.

O chefe da ANAC, Ricardo Catanant, enfatizou que a Agência irá colaborar com o Ministério Público para resguardar os direitos do consumidor no segmento de viagens aéreas. Durante o seminário, o diretor mencionou que a alta incidência de processos judiciais notados na indústria de aviação do Brasil é motivo de preocupação, não apenas por aumentar as despesas do setor, mas também pelo efeito adverso na atração de novos negócios para o país.

A Procuradora de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, destacou que a legalização nem sempre é a abordagem mais eficaz para resolver disputas de consumo. Segundo a Procuradora, a rota da “negociação e conversa, frequentemente, é mais benéfica para o cliente, pois ele observa sua situação resolvida imediatamente”.

Luiz Eduardo Lemos de Almeida, que atua como promotor de justiça e líder da Associação dos Ministérios Públicos do Consumidor (MPCON), compartilhou suas experiências de trabalho em conjunto com o Ministério Público e a ANAC. Ele enfatizou a importância da colaboração entre essas duas organizações na resolução de disputas relacionadas ao consumo.

Enfatizou também a importância de existir uma via de comunicação eficaz entre as duas organizações para colaborar na resolução de questões enfrentadas por promotores localizados em regiões remotas do país, que encontram maiores obstáculos na comunicação com as entidades reguladoras nacionais.

Para Paulo Cezar dos Passos, conselheiro e líder da UNCMP, a colaboração entre as entidades é crucial para o aprimoramento e solução de problemas no setor aéreo. Passos destacou que a parceria trará mais proteção legal tanto para todas as partes relacionadas, desde o setor econômico até os consumidores diretos.

Dados fornecidos pela ANAC