Parlamentar do PT pressiona governo sobre regras de pulverização aérea em MS

O debate sobre o aumento das limitações para o uso de pesticidas por aviões, também referida como fumigação aérea, foi discutido na plataforma pelo parlamentar Pedro Kemp (PT) durante a sessão regular da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, na quarta-feira (26).

O legislador propôs uma sugestão ao Ministério Agrícola e Pecuário e ao Ministério Ambiental e de Mudanças Climáticas, pedindo uma reavaliação das regras existentes, com o objetivo de salvaguardar a saúde pública e assegurar a conservação do meio ambiente.

Kemp é o responsável pela Proposta de Lei 201 de 2024, que trata do uso, venda e armazenamento de pesticidas, atualmente em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). “Como o projeto não avança, estamos sugerindo ao Governo Federal que revise a Instrução Normativa 2, de 3 de janeiro de 2008, do Ministério da Agricultura e Pecuária, com o objetivo de expandir a limitação para pulverização aérea”, afirmou.

Para o legislador, a separação estabelecida pelo regulamento, de 500 metros de comunidades, municípios, povoados, regiões e 250 metros de fontes de água, residências individuais e conjuntos de animais, tornou-se inadequada para salvaguardar a comunidade e o meio ambiente.

Os terrenos de cultivo designados para as commodities têm se espalhado e crescido em direção aos centros urbanos, onde em várias localidades é comum encontrar propriedades rurais quase adjacentes a complexos residenciais e comunidades tradicionais, incluindo indígenas, quilombolas ou agricultores familiares.

Kemp ressaltou as perdas na produção de alimentos em áreas de assentamento e cultivo orgânico. “Recentemente, foi iniciado um processo legal contra uma empresa que permitiu a aplicação por dois aviões em um plantio de eucalipto, afetando uma cultura completamente orgânica de abacaxis, mandioca, abóboras, melancias e mamões, em uma propriedade de 10 hectares na cidade de Jaraguari. O pesticida usado afetou gravemente a produção, causando prejuízos aos agricultores, além de impactar a área residencial das fazendas”.

O parlamentar comunicou ainda que o número de pessoas doentes devido ao uso de pesticidas está crescendo. “Estamos presenciando uma elevação nos casos de envenenamento e doenças crônicas respiratórias. Conforme informações da Secretaria de Saúde do Estado, o número de notificações duplicou, passando de 73 em 2021 para 152 em 2023. Nas regiões ocupadas pelos indígenas, a aspersão aérea é comum, e várias acusações já vieram à tona, entre elas a de contaminação dos nativos da tribo guarani-kaiowá. Esta situação alarmante impactou aproximadamente 13 mil habitantes da aldeia Jaguapiru. Há uma necessidade urgente de revisar e aprimorar a regulamentação atual”, disse Kemp.

Dados da Casa Legislativa do Mato Grosso do Sul.