Plano para voos estrangeiros na Amazônia em discussão no Senado

A proposta que permite a atuação de companhias aéreas internacionais em rotas internas na Amazônia Legal pode ser logo avaliada pelo Comitê de Infraestrutura (CI) no Senado Federal.

Introduzido pelo legislador Sérgio Petecão (PSD-AC), o PL 4.715/2023 permite a oportunidade para companhias internacionais operarem voos internos em toda a nação, desde que concedida permissão pelo Executivo. De acordo com o criador do projeto, a meta é diminuir o custo dos bilhetes de avião.

O Regulamento Brasileiro de Aviação dispõe que somente companhias formadas de acordo com as leis do Brasil, com base e gestão no território nacional, têm permissão para executar voos internos. O plano modifica essa seção para possibilitar que empresas internacionais licenciadas operem em trajetos determinados por motivos de utilidade pública ou interesse da nação.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que é o relator, expressou sua oposição à demanda de que a execução de segmentos domésticos seja efetuada unicamente por uma equipe brasileira.

O plano já recebeu luz verde da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e será decidido em votação final na CI. Se aceito, passará para a avaliação da Câmara.

Dados fornecidos pela entidade Senado.