Projeto de lei pode vetar uso aéreo de pesticidas no Amazonas

O parlamentar estadual Dr. George Lins, filiado ao partido União Brasil, propôs na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 299/2024. Destinado a banir a dispersão aérea de pesticidas na agricultura da região, a ideia é fazer uma alteração à Lei Estadual nº 3.803, datada de 29 de agosto de 2012, com o objetivo de interromper essa atividade.

De acordo com a explicação do plano, o uso de pesticidas por meio de dispersão aérea tem auxiliado no dessecamento da flora original na Amazônia e em outros ecossistemas, tornando mais simples a execução de incêndios.

Ao longo da última década, aproximadamente 30 mil hectares de flora nativa foram contaminados, o que equivale a 30 mil estádios de futebol, de acordo com dados da Assembleia Legislativa.

Conforme expresso pelo parlamentar Dr. George, a discussão sobre essa pauta adquire importância significativa, primordialmente frente às inquietações relacionadas à saúde dos indivíduos e à preservação ambiental.

O parlamentar destacou no Projeto de Lei que, na União Europeia, a aplicação aérea de pesticidas foi banida desde 2009, como uma medida de prevenção aos possíveis prejuízos para a saúde humana e os efeitos nocivos ao meio ambiente relacionados àquilo que é conhecido como chuvas de veneno.

Dr. George Lins enfatiza que as populações impactadas pelos pesticidas dispersos aéreos têm altos níveis de câncer, transtornos neurológicos e outras doenças, além de salientar os perigos para os operários que manuseiam esses compostos, que estão susceptíveis a uma gama de condições patológicas, inclusive neoplasias e deformidades congênitas.

O parlamentar também aborda a inquietação com a poluição dos ecossistemas regionais, visto que os pesticidas usados dessa forma têm a capacidade de afetar vastas áreas de solo, afetando assim toda a biodiversidade e as comunidades circundantes.

Dados do Parlamento Legislativo do Amazonas