TCU avalia licitação da Infraero para melhorias no Aeroporto Santos Dumont

Na reunião plenária da passada quarta-feira (10), o Tribunal de Contas da União (TCU) examinou a fiscalização do anúncio de licitação conduzido pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para projetos na faixa de aterrissagem do Aeroporto Santos Dumont, situado no Rio de Janeiro (RJ).

De acordo com o comunicado do TCU, a inspeção foi uma componente do Fiscobras/2024, um projeto anual que abrange auditorias para conferir a realização de obras públicas custeadas por fundos federais.

O exame do TCU focou em aspectos como a estimativa de custos para a realização do projeto, pesquisas referentes à viabilidade técnica, permissão ambiental, legitimidade do processo licitatório e perigos na contratação e realização. O Tribunal identificou irregularidades no orçamento inicial proposto pela Infraero, que poderiam aumentar inadequadamente o valor previsto para a contratação. Contudo, ao longo da inspeção, a empresa pública retificou o sinal de anormalidade destacado.

No ano de 2024, o Aeroporto Santos Dumont figura como o quinto com maior fluxo de pessoas no Brasil, com um trânsito superior a 11 milhões de viajantes. Contudo, o espaço apresenta restrições para acomodar aviões de grande porte devido à extensão da pista principal, que possui apenas 1,3 mil metros.

O documento em questão se refere ao processo seletivo de uma companhia responsável por desenvolver os projetos inicial e final, além de implementar as construções para a Área de Segurança no Final da Pista (Runway End Safety Area). O intuito dessa modificação é minimizar o perigo de prejuízos às aeronaves que aterrissem antes de chegar ao início da pista ou que excedam seu limite final.

Embora não existam outras evidências de irregularidades além das já resolvidas, o TCU destacou alguns pontos que poderiam aprimorar os procedimentos de licitação. Entre as sugestões, a Infraero precisa fornecer às empresas competidoras os detalhes dos quantitativos e outros dados necessários para a criação das propostas. Isso se deve ao fato de que, no edital examinado, as estimativas de serviços e quantidades já haviam sido definidas com base nas informações do projeto preliminar que embasou a licitação, porém não foram compartilhadas com as concorrentes.

Uma sugestão adicional seria que a Infraero, em futuros processos de licitação, considere a importância de pedir certificados técnicos sobre inovações tecnológicas ou matérias, caso julgue que isso possa dificultar o aspecto competitivo do processo de licitação, incentivar a criação de monopólios ou obstruir o progresso da engenharia no país.

O ministro Benjamin Zymler é o encarregado pela análise do caso. A Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil (AudRodoviaAviação), que pertence à Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado (Secex Estado), era a divisão técnica do TCU que supervisionou o caso.

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