Veja webinário da ANAC hoje: novas normas de dados operacionais

A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) realiza hoje, 20 de maio, duas conferências online para elucidar as alterações resultantes das emendas aos Regulamentos de Aviação Civil do Brasil (RBAC) n° 1, 21, 61 e 90, ligadas às Informações de Certificação de Projeto Importantes para o Ambiente Operacional, assunto na Agenda Regulatória da Autoridade, que receberam aprovação em abril deste ano.

Sob o novo sistema, o Master Minimum Equipment List (MMEL), juntamente com os resultados de avaliação operacional de aeronaves, agora fazem parte do Certificado de Tipo, sob o rótulo Dados Relevantes à Operação (Operational Suitability Data – OSD). A Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) já usa esse termo, embora existam discrepâncias entre as versões europeia e brasileira.

O assunto foi abordado na Consulta Pública n° 3/2023, período no qual se acolheram 31 contributos que provocaram mudanças significativas no modelo primeiramente sugerido pela ANAC.

As modificações dos RBACs n° 01, 21, 61 e 90 serão efetivas a partir de 2 de janeiro de 2025. Antes da entrada em vigor, Instruções Suplementares (IS) serão divulgadas, as quais explicarão a implementação e as formas de atender aos requisitos impactados.

Os documentos definitivos dos quatro RBACs estão disponíveis na página de legislação da ANAC. Por outro lado, o Relatório de Avaliação de Contribuições (RAC) da pesquisa pública, bem como o Quadro Comparativo final, que explica cada secção revista ou adicionada às regras, podem ser encontrados na página de Pesquisas Públicas Concluídas.

Seminários online acerca de Informações Importantes para a Operação (OSD)

Para elucidar e pormenorizar as diretrizes recentemente implementadas, desde a Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) até às mudanças oficialmente ratificadas, e para dissipar incertezas, a ANAC irá realizar duas sessões online em webinar no dia 20 de maio. A primeira será às 11h, em inglês, e a segunda às 15h, na língua portuguesa.

As atividades serão transmitidas em tempo real nas plataformas fornecidas abaixo, ou diretamente no canal da ANAC no YouTube. Quaisquer questionamentos podem ser encaminhados previamente por e-mail para gtni.sar@anac.gov.br ou interativamente durante a ocasião por meio do aplicativo Sli.do.

Seminários virtuais:

Webinar em inglês às 11h, conforme o fuso horário de Brasília.

15h (conforme o fuso horário de Brasília) - Seminário online em língua portuguesa:

Dados fornecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)