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Uma corte de recurso na Itália inocentou um indivíduo que havia sido denunciado por ataque sexual a uma aeromoça, dado que ela levou 20 segundos para responder ao seu toque indevido, em uma situação que causou grande indignação nacional.

A Corte Judicial de Roraima promoveu um encontro com delegados da empresa Azul Linhas Aéreas no dia 28 de maio. A reunião tinha como finalidade facilitar ações através de um acordo. Compareceram à reunião o desembargador Almiro Padilha, o magistrado coordenador da Secretaria Unificada dos Juizados Cíveis, Air Marin Júnior, a juíza do 3° Juizado Especial Cível, Bruna Guimarães, e a diretora da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Amanda Fernandes.

Um sujeito recebeu uma sentença de oito meses de reclusão após ser julgado e encontrado culpado por abusar sexualmente de uma menor de idade durante uma viagem aérea da Air France, partindo de Paris, na França, com destino a Seattle, nos Estados Unidos.

A decisão de sustentar a sentença que recusou a solicitação de segurança para evitar que o Superintendente de Pessoal da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) exigisse que uma Instituição de Aviação Civil autorizasse pilotos em treinamento a executarem voos solo, desafiando o Código Aéreo Brasileiro (CBA), foi tomada pela 12ª Câmara do Tribunal Federal Regional do 1º Distrito (TRF1). A decisão de não invalidar as ações administrativas que examinaram as violações e as penalidades implementadas pela Agência, também foi sustentada.

O 20º Conselho de Direito Privado do Tribunal Judicial de São Paulo (TJ-SP) outorgou o efeito de suspensão ao recurso de instrumento da LATAM Airlines Brasil, a fim de suspender os efeitos da decisão provisória que mandava um cão de suporte emocional da raça SRD embarcar num voo internacional São Paulo-Barcelona, programado para 2 de maio de 2024.

Posteriormente à intercessão da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT), a autoridade judiciária sancionou o congelamento de R$ 290 mil das finanças estaduais para financiar uma UTI neonatal (R$ 261 mil) e a transferência através de UTI aérea (R$ 29,8 mil) para J.M.A.R., um recém-nascido de apenas um mês, diagnosticado com pneumonia severa, falência respiratória e pneumotórax drenado.

Na terça-feira passada (30), o Tribunal de Contas da União (TCU) discutiu a viabilidade de tornar confidenciais os voos efetuados nas aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por altos oficiais do nosso país.