14 de jun. de 2024 4 min read Regulamentação Recomendação para banimento de aerofumigação de pesticidas no Maranhão Em 6 de junho, a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGMA) emitiram uma orientação aos legisladores municipais de Maranhão, recomendando que implementem medidas para proibir o uso de fertilizantes tóxicos, seja por meio de aeronaves agrícolas ou pilotagem remota, em suas localidades. Os responsáveis políticos têm um prazo de 45 dias, a partir da data de recepção, para responder sobre a adoção destas medidas.
