29 de jun. de 2024 3 min read Aviação Militar STJ assegura pensão plena para trans pioneira na força aérea brasileira Depois de mais de vinte anos de luta nos tribunais, Maria Luiza Silva, a primeira transexual a servir na Força Aérea Brasileira (FAB), alcançou um veredito histórico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmando seu direito à aposentadoria na posição de subtenente. A funcionária militar foi compelida a se retirar do serviço em 2000, após ser julgada como inapta pelo conselho médico da FAB devido à sua operação de transição de gênero.
10 de jun. de 2024 4 min read Negócios e Finanças STJ permite que aéreas bloqueiem comercialização de milhas fidelidade A Terceira Divisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a restrição contratual que proíbe a comercialização para outras partes de pontos acumulados em programa de lealdade é legal. Segundo o grupo, essa restrição não infringe as regras que orientam os contratos ou o Código de Proteção ao Consumidor (CDC), já que os pontos são recompensas gratuitas fornecidas ao cliente pela companhia aérea por sua lealdade. Se o cliente perceber que o programa não é benéfico, ele está livre para optar por outro que ofereça termos mais interessantes.
