Anac e aviação de Cingapura selam pacto para certificar aeronavegabilidade

A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Entidade de Aviação Civil de Cingapura (CAAS) formalizaram um Tratado Técnico para Certificação de Aeronavegabilidade (AT-CA) com o objetivo de intensificar a colaboração entre nações em torno da aeronavegabilidade inicial e permanente, questões de fabricação e suporte técnico na certificação de produtos aéreos.

O superintendente de Aeronavegabilidade da ANAC, Roberto Honorato, e o 1º diretor-geral adjunto da CAAS, Tay Tiang Guan, oficializaram a assinatura do AT-CA na quarta-feira, 12 de junho. O evento ocorreu na Conferência Internacional de Segurança da Aviação da FAA-EASA, sediada em Washington D.C., nos Estados Unidos da América.

O AT-CA foi criado sob o Memorando de Entendimento assinado pela CAAS-ANAC em fevereiro, que estabelece uma extensa estrutura de colaboração para a supervisão regulatória da segurança do transporte aéreo. Tal pacto define processos de validação e assentimento para reconhecimento recíproco das autorizações de design e produção de produtos e itens aeronáuticos, além de modificações de design e autorizações de conserto originadas em uma nação para uso na outra.

Ademais, o conceito engloba métodos para aprovação mútua de certificado de navegabilidade aérea, simplificando deste modo a exportação e a importação de mercadorias e itens através da validação dos Certificados de Navegabilidade Aérea para aviões, documentação de Aprovação Autorizada para motores novos, hélices e componentes, e Certificados de Conformidade para novos itens normatizados.

Isso diminuirá consideravelmente os trabalhos de validação requisitados para as duas entidades, resultando em diminuição de gastos para o setor. O AT-CA também disponibiliza métodos para comunicação e solução de problemas em serviço vinculados ao design ou fabricação de aeronaves, motores e partes de aeronaves.

Roberto Honorato, o diretor de Aeronavegabilidade da Anac, reforça que o acordo é a prova da competência e da experiência técnica partilhada entre a Agência e o CAAS no setor de aeronavegabilidade. Ao afirmar “Com a formação dessa parceria, criamos um fundamento para uma cooperação que acredito será sustentável e bem-sucedida para ambos países. Os procedimentos conduzirão a processos mais agilizados e a diminuição de gastos para a indústria, enquanto continuam a manter os padrões mais altos de segurança em operação”, destacou.

Tiang Guan Tay, o primeiro assistente do diretor-geral da CAAS, declarou que a CAAS teve a satisfação de finalizar este tratado técnico com a ANAC, logo após a efetiva iniciação dos serviços das aeronaves Embraer E190-E2 em Cingapura em abril e a comissão para operar em maio desse ano. “A CAAS estabelece os mais elevados critérios de segurança da aviação. Cooperamos com colaboradores que compartilham do mesmo pensamento para aprimorar a segurança aérea de uma maneira que reduza a carga regulatória e os gastos para o setor”.

O propósito da Entidade Reguladora de Voo de Singapura (CAAS) é estabelecer um hub aéreo e um sistema de aviação civil seguros e dinâmicos, que são elementos chave para o êxito de Singapura. As obrigações da CAAS incluem a monitorização e fomento da segurança no setor aéreo, a expansão do centro de aviação e do setor aeronáutico, a prestação de serviços de navegação aérea, a oferta de formação em aviação para o aprimoramento de recursos humanos e a contribuição para o crescimento da aviação civil global.

Dados fornecidos pela ANAC.

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