Anac e Senacon avaliam ações urgentes para aviação no RS

Membros da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) congregaram na quarta-feira (12) para avaliar se as medidas de emergência no setor de aviação aérea do Rio Grande do Sul estão sendo cumpridas. A reunião teve como foco principal analisar a execução e a efetividade das ações estabelecidas para assegurar a segurança e a excelência dos serviços proporcionados aos viajantes.

O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, sublinhou a importância da aderência às ações emergenciais implementadas durante a nossa reunião de avaliação. Enfatizou também o compromisso contínuo da Secretaria de colaborar com a Anac para salvaguardar os direitos dos consumidores, assegurando sua observância em todas as circunstâncias.

Ao longo do encontro, delegados da Anac mostraram estatísticas e estudos pormenorizados acerca da crise no Rio Grande do Sul. Vários temas foram abordados, desde a necessidade de voos até as dificuldades operacionais que as empresas de aviação têm de superar para estabelecer uma rede aérea de emergência básica.

O chefe de Salvaguarda e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral, enfatizou a importância de preservar uma comunicação produtiva e uma colaboração mútua entre Senacon e Anac. Ele acredita que isso assegura que as ações emergenciais sejam supervisionadas, examinadas e continuem sendo estritamente obedecidas.

Os delegados da Anac listaram as ações implementadas para simplificar a rede aérea de emergência. O órgão deu permissão para que entidades privadas, tais como operadores aeroagrícolas, de táxi aéreo, aeroclubes e Centros de Instrução de Aviação Civil, auxiliassem na movimentação de equipes e suprimentos, contanto que não fossem compensados pela tarefa. Além disso, foram aplicadas também outras medidas.

Encorajamento para ampliar o serviço de voos: oferece-se incentivo e suporte às empresas de aviação para incrementar o número de rotas aéreas com destino ao Rio Grande do Sul, com o objetivo de satisfazer as necessidades não atendidas e promover a conectividade. Haverá um aumento progressivo na quantidade de voos semanais (de 35 voos semanais para 49 e subsequentemente para 70).

Custos: em parceria com a Aeroportos do Brasil (ABR), foi concedida a dispensa de taxas aeroportuárias pelo tempo que durar a situação de emergência no Rio Grande do Sul para as empresas aéreas voluntárias que executam voos exclusivamente para assistência humanitária ao estado.

Supervisão e controle: aprimorar os sistemas de supervisão e controle para assegurar que as empresas de aviação honrem seus compromissos contratuais e funcionem conforme normas de qualidade e segurança.

Viabilizar que os viajantes tenham um acesso claro e descomplicado a dados recentes sobre voos, normas de restituição e direitos do cliente.

Planejamento e logística: As companhias de aviação têm a possibilidade de proporcionar a reagendamento sem encargos extras (taxa de reagendamento ou diferença de tarifa), até um ano a partir da data do voo inicial, mantendo o mesmo ponto de partida e chegada. Dando preferência ao serviço ao cliente através de ligações telefônicas para os passageiros impactados pela situação no Rio Grande do Sul, seja através da implementação de um canal específico ou oferecendo prioridade nos canais já disponíveis.

No final do encontro, a Senacon e a Anac concordaram em manter um acompanhamento e controle constantes para garantir que as companhias aéreas estejam cumprindo as medidas de emergência implementadas para beneficiar os consumidores do Rio Grande do Sul.

Dados provenientes do Departamento de Justiça e Segurança Pública.

Consulte mais: