ANAC promoverá webinários sobre novos ajustes em regras de aviação

A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) anuncia que realizará dois seminários online no dia 20 de maio, para esclarecer as alterações resultantes das emendas aos RBAC (Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil) nº 1, 21, 61 e 90, que estão associados aos Dados de Certificação de Projeto Pertinentes ao Contexto Operacional, um assunto da Agenda Regulativa da Agência, que foram ratificadas em abril do corrente ano.

As alterações recentes implicam que a Lista Principal de Equipamentos Essenciais (em inglês, Master Minimum Equipment List - MMEL) e o produto das atividades de análise operacional de aeronaves agora formam parte do Certificado de Tipo, conhecido como Dados Pertinentes à Operação (em inglês, Operational Suitability Data – OSD). A denominação já é utilizada pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA), mas existem contrastes entre o padrão europeu e o brasileiro.

A questão foi discutida durante a Consulta Pública n° 3/2023, que recebeu 31 sugestões, as quais levaram a modificações significativas no esquema original apresentado pela ANAC.

As modificações nos RBACs número 01, 21, 61 e 90 serão efetivadas no dia 2 de janeiro de 2025. Até que se tornem efetivas, Instruções Suplementares (IS) serão divulgadas, explicando a implementação e as formas de atendimento dos requisitos impactados.

Os conteúdos conclusivos dos quatro RBACs estão disponíveis para consulta na seção de legislação do site da ANAC. Por outro lado, o Relatório de Avaliação de Contribuições (RAC) referente à consulta pública e a Tabela Comparativa final, que justifica cada segmento revisto ou incorporado nas diretrizes, podem ser encontrados na área de Consultas Públicas Finalizadas.

Seminários online focados em Informações Pertinentes à Operação (OSD)

Para elucidar e esmiuçar as novas normativas, a partir da Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) até as mudanças de fato aprovadas, além de esclarecer questões, a ANAC promoverá dois encontros online no dia 20 de maio. O primeiro acontecerá às 11h, em inglês, e o segundo às 15h, em português.

As atividades serão veiculadas em tempo real através do canal ANAC no YouTube. Questões podem ser submetidas previamente através do e-mail gtni.sar@anac.gov.br, ou durante a ocasião por meio da plataforma Sli.do.

Codificação

Webinar em língua inglesa às 11h, conforme o horário de Brasília:

15h (conforme fuso horário de Brasília): Seminário online na língua portuguesa:

Dados fornecidos pela ANAC