Consulta pública da Anac sobre transporte animal em avião estendida até junho

A data limite para o acolhimento de contribuições e recomendações destinadas a melhorar as normas de transporte aéreo de animais foi estendida até 3 de junho. A decisão de prolongar o prazo, originalmente programado para terminar em 14 de maio, foi tomada devido ao impacto das recentes fortes chuvas que têm afetado o Rio Grande do Sul (RS) há vários dias.

A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) acatou o requerimento da Aeroportos do Brasil (ABR) que está fornecendo assistência de emergência para a região.

O questionário do setor n° 2/2024 foi inaugurado em 29 de abril, visando receber feedback de entidades reguladas, membros da indústria aeronáutica e do público em geral a respeito da renovação e alteração da Portaria n° 12.307, de 25 de agosto de 2023. Esta Portaria aborda a problemática do deslocamento de animais em viagens aéreas, tanto internas quanto internacionais.

As submissões devem ser realizadas por meio de um formulário online disponibilizado, juntamente com o conteúdo da portaria e a justificativa na página de Consulta Pública no site da ANAC. No dia 2 de maio, a ANAC conduziu uma audiência pública na sua sede localizada em Brasília (DF), discutindo sobre o assunto.

A transmissão do evento no canal do YouTube da Agência acumulou mais de 7 mil visualizações até a quinta-feira, 9 de maio. No dia da sessão, várias propostas de modificação da regulamentação foram apresentadas.

Dados fornecidos pela ANAC