STJ assegura pensão plena para trans pioneira na força aérea brasileira

Depois de mais de vinte anos de luta nos tribunais, Maria Luiza Silva, a primeira transexual a servir na Força Aérea Brasileira (FAB), alcançou um veredito histórico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmando seu direito à aposentadoria na posição de subtenente. A funcionária militar foi compelida a se retirar do serviço em 2000, após ser julgada como “inapta” pelo conselho médico da FAB devido à sua operação de transição de gênero.

A deliberação do STJ, divulgada na terça-feira passada (25), confirma as elevações de cargo que Maria Luiza teria conquistado se não tivesse sido forçada a se aposentar. O responsável pelo caso, o ministro Herman Benjamin, insistiu que a visão oposta, apoiada pela União, aumentaria a discriminação que Maria Luiza enfrentou ao longo dos anos.

Portanto, é inadmissível afirmar, como a União insiste, que a pessoa prejudicada tem o direito de se aposentar integralmente apenas na função de cabo engajado. Valorizar essa interpretação enfatiza a infeliz discriminação e os significativos danos pessoais e profissionais experimentados nas últimas duas décadas”, declarou o ministro em seu veredito.

Mesmo com o triunfo legal, o Comando da Aeronáutica (COMAER) escolheu se abster de comentários sobre o caso em andamento, por outro lado, a Advocacia Geral da União (AGU) está ponderando as ações a serem implementadas no decorrer do processo.

Maria Luiza, com 22 anos de dedicação ao serviço militar, foi inicialmente aposentada de maneira forçada e começou a obter aposentadoria parcial. A partir de então, ela buscou nos tribunais a sua reintegração ao serviço em pleno funcionamento e o direito a aposentadoria completa, com base nas elevações de cargo a que teria direito se não tivesse sido forçada a encerrar sua trajetória profissional.

Os representantes legais de Maria Luiza sustentam que, caso não tivesse sido forçada a se aposentar antecipadamente, ela teria chegado à posição de subtenente. Assim, reivindicam que ela seja contemplada com o montante de aposentadoria relativo a esse posto.

Assim que Maria Luiza alcançou a idade adulta, ela se juntou à Força Aérea Brasileira (FAB) e desempenhou seu papel como mecânica de aviões até ser afastada. Desde muito jovem, ela teve um amor profundo por aeronaves. Em uma conversa com o El País, ela expressou sua profunda tristeza com a aposentadoria. “Ser destituída da Aeronáutica foi como ser expulsa do meu próprio lar“, declarou. Durante vinte anos de luta jurídica, ela tentou muitas vezes retornar para FAB, porém, sem êxito.

De acordo com O Globo, a jornada de transição de gênero de Maria Luiza iniciou-se durante seu tempo na FAB, após um diagnóstico médico de transexualidade e subsequente prescrição de tratamento hormonal. Ela esclareceu que os médicos confirmaram que ela não possuía enfermidades mentais ou físicas que a impossibilitassem de cumprir suas funções profissionais. No entanto, a visão de alguns indivíduos na administração acabou predominando e ela foi dispensada, como ela mesma relata.

O procedimento, que se estendeu por um período de dois anos, implicou em restrições e afastamento da profissional, um internamento obrigatório e inclusive ameaças à vida.