O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) enviou uma correspondência formal à Líder Táxi Aéreo, solicitando que a companhia se recuse a realizar testes de queratina nos aeronautas, fora do padrão estabelecido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

A Diretoria do Sistema de Tribunais Especiais e do Núcleo Duradouro de Métodos Conciliatórios de Resolução de Disputas (Cojepemec) e Cejusc Estadual (CEJ), parte do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e a Associação Nacional das Companhias Aéreas (ABEAR) lançaram na segunda-feira (17) uma iniciativa de uma semana para promover audiências de conciliação entre os clientes e as companhias aéreas, com a expectativa de realizar 300 audiências. Executivos das empresas GOL, LATAM Brasil e AZUL também estiveram presentes no evento.

A proposta que determina a obrigação do governo em realizar campanhas de conscientização sobre a exploração sexual infantil e adolescente em aeroportos e voos foi aprovada pelo Comitê de Seguridade Social, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados (PL 1888/23).

A condenação à detenção de um agente de imigração dos EUA pode ocorrer após ele ter sido julgado responsável por registrar, sem autorização, imagens por debaixo da saia de uma aeromoça, durante o exercício de suas funções acompanhando um viajante sendo deportado, conforme reportado pelo NY Post.

O gestor da Agência Federal de Aviação Americana (FAA), Mike Whitaker, durante uma sessão no Senado, admitiu que houve negligência pela FAA na fiscalização da Boeing. Essa confissão foi provocada por um incidente em janeiro, onde um avião da referida empresa perdeu um painel de porta logo após o início do voo.

O Sindicato Nacional dos Profissionais da Segurança de Voo (SNTPV) encaminhou um documento para a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), expressando sua oposição à sugestão de alteração do RBAC 117. Essa proposta, trazida pela agência, propõe a extensão do horário de trabalho dos aeronautas.

A Administração de Aviação dos Estados Unidos (FAA) reitera que, no âmbito dos seus esforços para eliminar situações perigosas de quase acidentes, está colaborando com aeroportos em todo o território nacional para diminuir a probabilidade de veículos e pedestres se desviarem para as pistas, especialmente com o crescimento do tráfego aéreo esperado para este verão.

Em 6 de junho, a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGMA) emitiram uma orientação aos legisladores municipais de Maranhão, recomendando que implementem medidas para proibir o uso de fertilizantes tóxicos, seja por meio de aeronaves agrícolas ou pilotagem remota, em suas localidades. Os responsáveis políticos têm um prazo de 45 dias, a partir da data de recepção, para responder sobre a adoção destas medidas.

A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (MPRO), sob a representação da Procuradora Daniela Nicolai de Oliveira Lima, responsável pela Promotoria de Defesa do Consumidor, marcou presença na reunião pública realizada na Comissão de Transportes e Trânsito da Câmara dos Deputados na última terça-feira (11). O encontro discutiu propostas para resolver problemas na rede de tráfego aéreo.

Recentemente, o Órgão Nacional de Regulamentação da Aviação (ANAC) publicou a Ordenação de Aeronavegabilidade (DA) nº 2024-05-08, que entrará em vigor a partir de 24 de maio de 2024. Isso ocorreu devido às preocupações com componentes fornecidos ou vendidos pela empresa Horus Aero Taxi Ltda. Os defeitos encontrados nessas peças apresentam riscos de falhas estruturais, de sistemas ou por desgaste. A ANAC também forneceu um guia detalhado com instruções para que as partes reguladas cumpram os requisitos da DA.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) começará uma revisão das Instruções Suplementares em relação à Lista Mestra de Equipamentos Mínimos (MMEL) e a avaliação operacional de aeronaves, após a ratificação das emendas aos Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil (RBAC) nº 1, 21, 61 e 90. Essas emendas estão relacionadas com os Dados de Certificação Operacional (Operational Suitability Data – OSD), um assunto na Agenda Regulatória.

Membros da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) congregaram na quarta-feira (12) para avaliar se as medidas de emergência no setor de aviação aérea do Rio Grande do Sul estão sendo cumpridas. A reunião teve como foco principal analisar a execução e a efetividade das ações estabelecidas para assegurar a segurança e a excelência dos serviços proporcionados aos viajantes.