A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), através da sua Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária, recentemente revogou a ação preventiva que previamente proibia operações de aterrisagem no Aeródromo Público Balduíno Helmuth Jope, localizado em Marechal Cândido Rondon, Paraná.

Na manhã da quarta-feira passada, dia 8 de maio, um incidente no Aeroporto Internacional das Cataratas, localizado em Foz do Iguaçu, Paraná, despertou a atenção dos órgãos de autoridade no Brasil.

Delegados do Departamento de Supervisão do Espaço Aéreo (DECEA) participaram, em Seul, Coreia do Sul, entre os dias 29/04 e 03/05, do 44º round de reuniões do Painel de Demandas e Desempenho para a Gestão do Tráfego Aéreo.

A data limite para o acolhimento de contribuições e recomendações destinadas a melhorar as normas de transporte aéreo de animais foi estendida até 3 de junho. A decisão de prolongar o prazo, originalmente programado para terminar em 14 de maio, foi tomada devido ao impacto das recentes fortes chuvas que têm afetado o Rio Grande do Sul (RS) há vários dias.

O Departamento de Gerenciamento do Espaço Aéreo (DEGEA) realiza, em colaboração com o Instituto de Gerenciamento do Espaço Aéreo (IGEA), a segunda edição do Seminário de Conformidade de Produtos de Gerenciamento do Espaço Aéreo (SEGCEA).

Os deputados da Comissão de Agricultura, Terras, Indústria, Comércio e Serviços (CATIC) estão empenhados na discussão de dois Projetos de Lei que abordam a utilização de agrotóxicos. Ambos os projetos buscam proibir a disseminação aérea desses produtos, seguindo o precedente estabelecido no Ceará, o primeiro estado a interromper essa atividade em 2019, uma decisão posteriormente confirmada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020.

A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) anuncia que realizará dois seminários online no dia 20 de maio, para esclarecer as alterações resultantes das emendas aos RBAC (Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil) nº 1, 21, 61 e 90, que estão associados aos Dados de Certificação de Projeto Pertinentes ao Contexto Operacional, um assunto da Agenda Regulativa da Agência, que foram ratificadas em abril do corrente ano.

O grupo responsável pela Infraestrutura pode deliberar na terça-feira (14) sobre uma Proposta de Lei (PL) que permitirá que organizações internacionais conduzam serviços aéreos de transporte interno (PL 4.715/2023). O encontro, agendado para as 9h, abordará 25 tópicos na agenda.

Poderá ser exigido que a prática de paraquedismo no Brasil seja seguida de um curso aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), conforme estabelece o Projeto de Lei 1.024/2024. Proposto pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), este projeto está atualmente sob deliberação na Comissão de Esportes (CEsp), com o senador Romário (PL-RJ) como relator.

A Divisão Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), direcionou na tarde desta quarta-feira (8) para a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o Ofício nº 76/2024, pedindo a moderar as regras da Resolução 400, estabelecida pela agência. A intenção desta ação é lidar com a situação extraordinária que está ocorrendo nos aeroportos do Rio Grande do Sul.

O Propósito Legal 1478/24, proposto pela deputada Rosângela Reis (PL-MG), atribui responsabilidade às companhias aéreas por abuso ou óbito de animais no decorrer do deslocamento. A iniciativa modifica a Lei dos Delitos Ambientais.

A catástrofe ambiental que atinge o Rio Grande do Sul não só paralisou as atividades do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, mas também gerou debates acerca do futuro da concessão deste terminal de aviação.