O projeto de lei que obriga as companhias aéreas a permitirem o transporte de cães e gatos no compartimento de passageiros da aeronave foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta agora segue para aprovação do Senado.

O órgão regulador do tráfego aéreo, o DECEA, tem trabalhado ativamente para reduzir a perturbação causada pelo barulho dos aviões em áreas urbanas. Isto é realizado através da organização e moldagem do espaço aéreo através da delimitação de trajetos de voo (tanto visuais como por instrumentos) e da criação de procedimentos para aterrissagem e decolagem.

O executivo e mentor Pablo Marçal declarou que sua aeronave foi proibida de aterrissar em uma Base Aérea devido a questões políticas, contudo, a verdade parece indicar um curso diferente.

A Corte Judicial do Acre estabeleceu que a GOL Linhas Aéreas deveria autorizar, sob risco de penalidade financeira por não cumprimento, que uma cliente levasse seus dois gatos de suporte emocional a bordo durante um voo para Minas Gerais. A sentença veio do 2º Juizado Especial Cível da jurisdição de Rio Branco, anunciada no dia 2 de maio mais recente.

Membros do Departamento de Supervisão do Espaço Aéreo (DECEA) estiveram presentes em uma convenção da Comissão de Jurisprudência Aeronáutica, Espacial e Aeroportuária (CDAEA) da Ordem dos Advogados do Brasil situada no Rio de Janeiro (OAB-RJ).

A Autoridade Aeronáutica dos Estados Unidos (FAA) lançou uma averiguação relativa aos protocolos de produção do Boeing 787 Dreamliner, depois da Boeing confessar que certos registos de fiscalização foram adulterados na unidade de produção situada na Carolina do Sul.

Na segunda-feira passada (6), a Força Aérea Brasileira (FAB), por meio do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), declarou a isenção de taxas de navegação aérea para aeronaves que estão transportando doações, medicamentos, alimentos, equipamentos e suprimentos para a população do Rio Grande do Sul. Esta ação sem precedentes é destinada apenas aos voos de ajuda humanitária que fornecem assistência durante a crise na região.

Na segunda-feira (6), foi anunciado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que haverá um encontro com fabricantes, usuários, pilotos, mecânicos, centros educacionais e grupos de Aeronaves Leves Esportivas (ALE) para debater sobre a melhoria das políticas do setor.

O Órgão de Supervisão do Espaço Aéreo (DECEA), em conjunto com a Entidade Regional do Sul (CINDACTA II), na data de 04/05, estabeleceu uma Zona de Restrição de Voo (FRZ), uma limitação de voo imposta pela autoridade reguladora, levando em conta situações de emergência e de alta complexidade devido a demandas operacionais. Essa medida de segurança foi implementada para a aviação nas áreas afetadas pelas chuvas intensas no Rio Grande do Sul.

A celebração do Dia do Cartógrafo ocorre hoje (06/05), conforme anunciado pelo Departamento de Regulação do Espaço Aéreo (DECEA). No Instituto de Mapeamento Aeronáutico (ICA), estes profissionais especializados, oficiais e graduados, estão encarregados da criação de mapas aeronáuticos, da formulação de processos de navegação aeronáutica e do design de espaço aéreo.

O falecimento do cão Joca, perdido durante uma viagem aérea da GOL, onde seu dono estava a bordo, resultou em uma resposta do Senado Federal. Em consequência desse episódio, dois inéditos projetos de lei e diversas sugestões legislativas estão em análise para determinar condições e padrões básicos para o transporte de pets por companhias de locomoção coletiva de pessoas, com a finalidade de prevenir ocorrências idênticas no porvir.

Em apoio à comunidade afetada por intensas precipitações no Rio Grande do Sul, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) respalda as atividades de assistência humanitária ao estado através de transporte aéreo. Operadores particulares, agrícolas e de serviço aéreo de táxi têm permissão para ajudar no transporte de equipes e suprimentos, contanto que a ação seja realizada sem compensação financeira ou pagamento ao operador.